TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO LOCBRAS FÁCIL

Condições para associação ao CARTÃO LOCBRAS FÁCIL, administrado pela Locbras, mediante a entrega e utilização do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL, às quais aderirão o TITULAR, obrigando-se as partes mutuamente às cláusulas seguintes:

I – DAS DEFINIÇÕES

1 CARTÃO LOCBRAS FÁCIL
Cartão nominativo, confeccionado em plástico PVC, identificador do seu usuário, concedido gratuitamente pela LOCBRAS após aprovação da FICHA DE ADESÃO, em caráter pessoal e intransferível ao TITULAR, para obtenção de pontos mediante aquisição de bens e/ou serviços nas filiais da LOCBRAS por indicação do titular;

2 LOCBRAS
Sociedade Civil por cotas de responsabilidade limitada denominada LOCBRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.930.464/0006 07, sediada à Rua Santa Quitéria, nº. 80, bairro Calafate em Belo Horizonte, responsável pela definição de critérios, procedimentos e tecnologia a serem utilizados e necessários ao funcionamento do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL.

3 TITULAR
Possuidor do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL emitido de acordo com a PROPOSTA DE ADESÃO e beneficiário das vantagens, a partir dos registros dos pontos acumulados;

4 PROPOSTA DE ADESÃO
Ficha para solicitação de adesão ao programa fidelidade do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL, preenchida pelo TITULAR, com informações cadastrais básicas e assinatura;

5 PONTO
Método definido pela LOCBRAS para premiar o TITULAR quando da indicação de aquisição de bens e/ou serviços aos seus clientes, de acordo com suas compras. É atribuído PONTO para toda transação realizada e que seja vinculada ao titulas do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL, sendo que para cada R$ 10,00 (dez reais) gasto no estabelecimento será atribuído 1(um) ponto na conta do TITULAR, relação essa que poderá ser alterada conforme critérios da LOCBRAS. Os pontos serão computados após a compensação bancária dos pagamentos dos títulos;

6 RECIBO DE PONTOS
Documento comprobatório (Cupom Fiscal) da aquisição de bens e/ou serviços pelo TITULAR e/ou CLIENTE INDICADO PELO TITULAR entregue pela LOCBRAS contendo o registro de pontos;

7 PONTOS DE TROCAS
Locais específicos e autorizados para entrega de prêmios e compras. O prêmio só será entregue ao TITULAR mediante apresentação do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL e documento de identificação;

8 PRÊMIO
Bem e/ou serviço oferecido pela LOCBRAS em troca de pontos acumulados pelo TITULAR, resultante da aquisição de bem e/ou serviço nas filiais da LOCBRAS por clientes indicados pelo titular. Os custos de distribuição e entrega do prêmio nos pontos de troca serão de responsabilidade da LOCBRAS. A LOCBRAS não se obrigará à substituição de prêmio por divergências quanto às suas especificações não técnicas alegadas posteriormente à sua entrega. A LOCBRAS não assumirá qualquer responsabilidade neste sentido. O TITULAR deverá guardar o recibo de entrega do prêmio para efeito de utilização da garantia e assistência técnica, no prazo estipulado pelos fornecedores;

9 MODALIDADES PARA RESGATE :

9 .1 TROCA POR PRÊMIOS:
O TITULAR escolhe o prêmio no site de compras (americanas.com), solicita a LOCBRAS o produto escolhido informando os dados como: cód, modelo, cor, etc. A LOCBRAS certificará a pontuação, e após realizar a compra, fará a baixa dos pontos no sistema, informando ao TITULAR a previsão de entrega do produto. A LOCBRAS informa a chegada do prêmio ao TITULAR, registra através de fotos e recolhe assinatura do TITULAR através de um recibo confirmando a entrega do prêmio.

9. 2 DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE:
Resgate em forma de depósito em conta corrente do TITULAR do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL.

9. 3 BAIXA DE TÍTULOS:
O TITULAR também poderá optar em utilizar seus pontos acumulados para pagamentos de títulos vencidos ou a vencer, utilizando também para locações, serviços e ou produtos da empresa.
Após a LOCBRAS receber a solicitação de baixa, fará a negociação dos títulos junto ao TITULAR, em seguida fará a baixa dos pontos no sistema e a baixa dos títulos.
Após a LOCBRAS receber a solicitação de resgate através de depósito em conta corrente, confirmará os pontos a serem resgatados e em seguida fará o depósito em conta corrente do Titular do cartão.

10. CATÁLOGO DE PONTOS
Será disponibilizado o CATÁLOGO DE PONTOS, com prazo de validade nele definido, contendo o valor de conversão dos pontos para conversão em dinheiro. Os pontos obtidos podem ser trocados de acordo com as modalidades disponíveis no programa.

II – DAS CLÁUSULAS

1 O preenchimento e o envio da PROPOSTA DE ADESÃO é de responsabilidade da LOCBRAS, sendo o TITULAR responsável pela veracidade das informações fornecidas para o cadastro e por suas atualizações, sem as quais a LOCBRAS não poderá efetuar o registro de pontos;

2 O nome do titular do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL deverá ser declarado obrigatoriamente pelo cliente na aquisição de bens e/ou serviços, para recebimentos de pontos nas LOJAS LOCBRAS e EMPRESAS CONVENIADAS pelo titular. Os pontos não serão registrados caso a identificação do titular do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL não seja apresentada;

2. 1 Os pontos serão distribuídos sempre após a baixa ou recebimento dos títulos pagos pelo titular do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL;

3 À LOCBRAS é reservado o direito de cancelar o saldo de pontos do CARTÃO LOCBRAS FÁCIL do TITULAR que não utilizá-lo por período de 2(dois) anos, ou utilizá-lo de forma irregular.

4 O CARTÃO LOCBRAS FÁCIL é de propriedade da LOCBRAS, e o TITULAR obriga-se a conservá-lo sob sua guarda para uso exclusivo, podendo a LOCBRAS, a qualquer tempo, solicitar a devolução do mesmo, sem prévia aviso ao TITULAR, obrigando-se este a restituí-lo tão logo lhe seja solicitado;

5 O TITULAR obriga-se, no caso de perda, extravio, furto, roubo, fraude ou falsificação do CARTÃO LOCBRAS PROFISSIONAL, comunicar-se imediatamente à LOCBRAS, pessoalmente em uma das filiais ou acessando o site www.locbras.com.br para consultar o contato mais próximo de você. Caso contrário a LOCBRAS se eximirá de qualquer responsabilidade quanto ao uso indevido por terceiros.

6 O TITULAR concede à LOCBRAS o direito de verificar, incluir e excluir informações cadastrais, creditícias ou financeiras quanto à sua pessoa, junto à instituições financeiras e centrais de informação de crédito , podendo ainda utilizar as informações contidas em sua PROPOSTA DE ADESÃO para fins administrativos e de marketing;

7 É de responsabilidade da LOCBRAS disponibilizar e distribuir PRÊMIO para o TITULAR que possuir o saldo de pontos necessários para sua obtenção, desde que o TITULAR não esteja inadimplente com a LOCBRAS;

8 Os pontos necessários para adquirir os prêmios poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer momento à critério único e exclusivo da LOCBRAS, ainda que dentro do prazo de validade, estabelecido no CATÁLOGO DE PONTOS.

9 Os pontos de cada compra serão acumulados diariamente pela LOCBRAS, podendo emitir extratos de acompanhamento dos pontos para o TITULAR;

10 O TITULAR obriga-se a comunicar à LOCBRAS qualquer alteração cadastral, sendo ele o único responsável por prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados em decorrência da omissão ou não veracidade dessa informação;

11 A LOCBRAS poderá introduzir alterações neste contrato sem prévio aviso;

11.1 Caso o TITULAR não concorde com as modificações comunicadas nos termos desta Cláusula, deverá no prazo de 10 (dez) dias exercer o direito de cancelar o contrato, obstendo-se de usar o CARTÃO LOCBRAS FÁCIL.

11.2 Este contrato poderá ser cancelado pela LOCBRAS a qualquer tempo sem prévia comunicação, sem que lhe seja atribuído custos ou indenizações. O CARTÃO LOCBRAS FÁCIL expedido por solicitação do TITULAR também poderá ser cancelado a qualquer tempo, lhe sendo disponibilizado, entretanto, no caso de existência de saldo suficiente de pontos, o PRÊMIO corresponde à respectiva pontuação;

12 O CARTÃO LOCBRAS FÁCIL será válido imediatamente após sua entrega, podendo ser extinto a qualquer tempo pela LOCBRAS, mediante comunicação por inscrito ao TITULAR. A LOCBRAS continuará com a responsabilidade do cumprimento do disposto no item 07 (sete) deste instrumento;

13 As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, podendo, no entanto, a LOCBRAS optar pelo foro do domicílio do TITULAR.

Estas condições encontram-se devidamente registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, para que valham como instrumento padrão, por via de ingresso do TITULAR usuário CARTÃO LOCBRAS FÁCIL, administrado por LOCBRAS LTDA.